Sobre os acontecimentos de Tarnac (Rádio Leonor)

26/04/2009

“Onde os activistas gritam “ninguém é ilegal” , torna-se necessário reconhecer exactamente o inverso: uma existência legal hoje em dia seria uma existência inteiramente submissa.[...] Se tomarmos em consideração a soma de leis de excepção e regulamentos de costumes que governam os espaços atravessados por quem quer que seja, não há actualmente uma única existência cuja impunidade possa ser assegurada. Existem leis, códigos e decisões de jurisprudência que tornam punível toda a existência; basta para tal que sejam aplicadas à letra.”

Appel, 2003

No dia 8 de Novembro 2008 foram detectados vários actos de sabotagem às linhas de TGV em França. Pequenos ganchos de ferro foram colocados nas linhas de alta tensão de alimentação dos comboios o que, à passagem a alta velocidade, provocou cortes de energia e atrasos em vários trajectos.

Dois dias depois a polícia francesa, numa operação dirigida directamente pela Ministra do Interior Alliot-Marie, encontrou os “responsáveis” e, ao abrigo de leis anti-terroristas, prendeu 9 pessoas ligadas à “movida anarco-autónoma” [mouvance anarcho-autonome].

Numa mega operação policial a aldeia de Tarnac (cerca de 300 habitantes) foi cercada e os habitantes de uma quinta de agricultura biológica - que geriam também a mercearia da aldeia - foram presos. Descobriu-se então que a polícia os vigiava de perto desde Abril deste ano. As razões apresentadas publicamente para esta perseguição foram:

1. O facto de este grupo de pessoas ter publicado um livro de análise social e teoria política radical assinado sob o nome “Comité Invisível” - L’Insurrection qui vient;

2. O facto de uma dessas pessoas - apontada como líder (provavelmente por ser o mais velho, 34 anos) ter estado presente numa reunião anarquista em Nova York e em seguida em Tessalónica, na Grécia. Este delito apontado pelo FBI aos serviços secretos franceses é que motivou a perseguição;

3. O facto dos grupos “autónomos-anarquistas” terem marcado presença nas manifestações e momentos de contestação sociais dos últimos anos: contra a eleição de Sarkozy, contra o CPE, e em diversas manifestações estudantis.

Dito de outro modo, a polícia francesa vigiou e perseguiu pessoas com afinidades políticas radicais pelo simples facto de terem publicado as suas ideias, assistido a encontros políticos e participado em manifestações de rua.

Quatro dias após a prisão, os detidos foram apresentados perante o juíz e acusados de constituírem uma «associação de malfeitores com vocação terrorista» [association de malfaiteurs à visée terroriste]. Estamos assim perante dois factos que indiciam o estado de excepção que alastra por todo o mundo. Em primeiro lugar, e conforme declarações das autoridades policiais e da companhia de comboios SNCF, o acto de sabotagem realizado não é passível de colocar qualquer vida em perigo; isto traduz a inclusão de pequenos delitos de direito comum na categoria de terrorismo. Em segundo lugar, a ausência de quaisquer provas conclusivas que justifiquem a prisão preventiva e a acusação (horários de comboio, uma escada, a identificação de suspeitos junto a uma linha de comboio).

No dia 2 de Dezembro, o Tribunal ordenou a libertação de três dos cinco acusados - o que constitui uma relativa vitória neste processo - mas a permanência em preventiva de duas pessoas, entre elas o suposto líder do grupo. Esta decisão vem no seguimento de uma lógica de criminalização e isolamento do antagonismo social, que visa reduzir a expressão precisamente colectiva e transversal de um conflito à ideia de um complot, de uma liderança conspirativa assente num “cérebro central”.

Não é a primeira vez que este tipo de práticas acontece. Não será também a última. O sucedido em França ocorre num contexto de tácticas repressivas que têm vindo a ser aplicadas de modo recorrente um pouco por todo o espaço europeu: detenções extremamente mediáticas e arbitrárias de sujeitos envolvidos em movimentos e conflitos sociais, que caem por falta de provas ao chegar à barra dos tribunais. Trata-se de uma metodologia de intimidação e de perseguição política que visa desactivar perspectivas antagonistas através de uma constante pressão legal, impondo o medo de uma detenção arbitrária e utilizando processos burocráticos penais contra todos os indivíduos considerados perigosos pelo Estado.

Quando contextualizada pela precariedade, pelo desemprego, pelo endividamento e pela miséria, a repressão que se abate sobre as vozes críticas é apenas mais um elemento de uma ofensiva em curso contra todos os que questionam a ordem capitalista. É também um sinal de medo, de perda de controle, de impotência perante formas de comunicação e cooperação que ultrapassam a lógica do Estado e do Capital. Ao formular a acusação de «terrorismo», o Estado francês tornou claro que a banalização do termo poderá doravante justificar qualquer tipo de arbitrariedade por parte do seu aparelho repressivo. Ao violar de forma tão flagrante a sua própria legalidade, demonstra abertamente o seu receio de que o conflito social se possa extender e radicalizar para lá do seu controlo. Ao encenar uma luta contra um inimigo pretensamente obscuro, invisível e dissimulado (apesar do carácter público dos seus escritos e actividades) oferece uma interpretação precisa do significado das palavras de Sarkozy quando afirmou, durante a campanha presidencial, pretender acabar com o Maio de 68. Trata-se de criminalizar o conflito e banalizar a repressão, de forçar à clandestinidade tudo aquilo que não se integra no jogo da representação política, no tédio da produção e do consumo, no espírito da resignação e da obediência.

As detenções de 8 de Novembro, envoltas numa neblina de desinformação ministerial e jornalismo policial, ameaçam todos os que divergem, criticam, protestam, recusam, subvertem, questionam. Elas revelam uma estratégia de diabolização do pensamento crítico, assente no pressuposto de que há ideias potencialmente perigosas e de que todo o desafio ao sistema contém em si uma ameaça à vida humana. E oferecem ainda mais significado aos textos editados pelos detidos, lá onde se afirma que uma guerra civil mundial está em curso e que nela todos são potenciais alvos da repressão. Combater esta manobra repressiva e desmontar as acusações do Estado francês, exigir a imediata libertação dos detidos e divulgar por todos os meios a sua situação, os seus escritos e posições, demonstrar solidariedade política e material, é o único meio de impedir que tudo isto se venha a repetir no futuro, em Tarnac ou noutro lado qualquer. Para tal, não é necessário uma simpatia especial para com as ideias dos detidos e muito menos uma afinidade com o que o Estado francês classificou de «movida anarco-autónoma». O que em França se viu classificado como «terrorismo» não é nem mais nem menos radical do que os tempos que correm.

5 de Dezembro 2008

Rádio Leonor

Lisboa

Ligações:

http://www.bloom0101.org/

http://www.lafabrique.fr/IMG/pdf_Insurrection.pdf

http://www.liberation.fr/societe/0101265842-sabotages-sncf-le-breviaire-anarchiste-qui-interesse-les-enqueteurs

http://divergences.be/spip.php?article1221

http://www.liberation.fr/societe/0101265380-raid-a-grande-vitesse-contre-les-pirates-du-rail

http://lille.indymedia.org/article14151.html

http://www.lefigaro.fr/actualite-france/2008/11/12/01016-20081112ARTFIG00071-sabotages-de-la-sncf-la-piste-de-l-ultragauche-.php

http://lille.indymedia.org/article14163.html